A Prefeitura Municipal
de Chapada Gaúcha, por meio da Secretaria Municipal Agricultura e Meio
Ambiente, em parceria com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural) e a SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais), está realizando uma ação de cadastramento
de imóveis rurais de Chapada Gaúcha – MG.
Desde o dia 19 de Julho de 2021, os agricultores chapadenses,
posseiros de terras rurais que ainda não têm o título do imóvel, poderão se
cadastrar visando a regularização fundiária, ou seja, o registro oficial de
suas propriedades. Será através do Programa Estadual de Regularização Fundiária
Rural, a ser realizado em nosso Município.
Já foram
cadastrados aproximadamente 200 imóveis para a Regularização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Para participar deste importante conquista para os agricultores do município de Chapada Gaúcha - MG, é preciso apresentar:
– Todos os documentos pessoais: CPF, Identidade, Certidão de Casamento e outros mais que houver.
– Documentos da
terra disponíveis: ITR, CCIR, Declaração de Posse, DAP, CAR, Contrato de compra
e venda, entre outros.
– Comprovante
de residência (conta de luz)
– No caso de pessoas casadas: devem levar os documentos do marido e da esposa.