O CURSO: Nos dias 20 e 21 de fevereiro, a Prefeitura de Chapada Gaúcha através da SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos em parceria com a AMM - Associação Mineira de Municípios com a participação de servidores das diversas secretarias, Câmara e Ipremchag participaram do Curso: Planejamento da Licitação Fase Interna e seus Instrumentos - DFD, ETP, TR e PB - sob sob a ótica da Lei 14.133/21. 

OBJETIVO: A fase interna ou preparatória da licitação, é o momento mais importante da contratação exigindo do gestor público um bom planejamento capaz de gerar resultado em todas as demais etapas, iniciando com a delimitação do problema a ser resolvido, ou seja, qual a necessidade; o instrumento utilizado nesta fase é o Estudo Técnico Preliminar. Seguidamente na fase da descrição da melhor solução denominado objeto a ser contratado bem como suas características, utiliza-se o Termo de Referência ou Projeto Básico. O objeto da contratação precisa constar no Plano Anual de Contratação cuja finalizada é a racionalização do orçamento, planejamento além de sinalizar ao mercado a intenção de contratar consequentementepromovendo maior competitividade entre os interessados em fornecer tudo isso combinado com a otimização da equipe responsável pelas compras. Outro instrumento importante no processo de compra é o Documento de Formalização da Demanda ou simplesmente a Requisição, deve conter a indicação e justificativa de sua necessidade de forma clara e precisa. Todos eles são instrumentos que integram a etapa do Planejamento das Contrações e fazem parte do processo de contratação pública seja através da licitação ou da compra direta, sendo documentos indissociáveis do processo de compra bem como da execução do contrato. O presente curso visa capacitar os agentes públicos a elaborarem corretamente estes instrumentos, auxiliando na tomada de decisões, sempre com foco na eficiência e segurança jurídica. A nova Lei de Licitações e contratos 14.133/21

PÚBLICO-ALVO: Gestores Públicos responsáveis pelo planejamento das compras, Servidores operacionais envolvidos no processo de contratação, seja na fase do planejamento ou da seleção do fornecedor bem como responsável pelo acompanhamento da execução contratual; Agente de Contratação, Assessores; Consultores, dentre outros.

Para maiores informações: planejamento@chapadagaucha.mg.gov.br