Resolução nº 001/2026 que estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das escolas municipais

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Chapada Gaúcha publicou a Resolução SEMED nº 001, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.

O documento tem como objetivo garantir o funcionamento regular das unidades escolares, assegurando o atendimento à demanda educacional, a correta distribuição de profissionais e o cumprimento da legislação vigente. A resolução define critérios claros para a atribuição de cargos, turmas, turnos, funções, carga horária dos servidores, organização das turmas e composição do quadro administrativo e pedagógico das escolas e creches municipais.

Entre os principais pontos abordados, destacam-se:

• A organização da carga horária dos profissionais da educação;

• Critérios para atribuição de aulas, turmas e funções;

• Normas para contratação temporária;

• Regras para composição das turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação em Tempo Integral;

• Diretrizes para o atendimento da Educação Especial e funcionamento das Salas de Recursos;

• Definição do quantitativo de profissionais por unidade escolar, conforme número de matrículas e turmas.

A Resolução também estabelece responsabilidades da equipe gestora, garantindo maior transparência, organização administrativa e eficiência na gestão dos recursos humanos da educação municipal.